Plágio é crime

29/06/2015 Legislação // creative commons, direitos autorais, licença de uso, plágio

Escrevi artigos sobre Direitos Autorais para cliente e sempre foram os posts que mais receberam comentários. Isso – e o tanto de plágio cometido web afora – mostram o quanto o assunto continua precisando ser conversado. Muita gente tem dúvidas sobre Direitos Autorais e é algo que todo blogueiro precisa saber. Portanto considero necessário continuar falando sobre plágio, afinal não há blogueiro que queira, em sã consciência, ser processado ou preso. Preso? Pois é. Mas calma, venha entender melhor e assim evitar problemas. :)

Imagem: Kenny Louie, em CC-BY, 2.0.

Imagem: Kenny Louie, em CC-BY, 2.0.

Plágio é crime

Direitos Autorais são tratados no Artigo 184 do Código Penal e sua violação é considerada crime contra a propriedade intelectual. Vejamos (os grifos são meus):

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Resumindo: se você copia conteúdo não autorizado, detenção de três meses a um ano ou multa; se copia em blogs monetizados ou sites que vendem produtos/serviços, reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto da Lei não deixa dúvida, não há espaço para interpretações dúbias: plágio é crime, quem viola Direitos Autorais corre o risco de sofrer as punições. Se isso não preocupa você, não sei o que mais poderia lhe importar, mas vejamos mais motivos para não plagiar ninguém.

 

Conteúdo duplicado prejudica seu blog

Os algorítimos do Google sabem perfeitamente identificar, dentre dois textos iguais, qual foi publicado primeiro. O autor do conteúdo sai prejudicado, mas o plagiador também: o Google pune blogs que contém plágio. E isso não é novo: vigora desde 2011, quando o Google Panda foi lançado em Português.

E se prejudica seus resultados nos sites de busca, prejudica suas visitações (se pretende monetizar seu blog, baixa nos acessos é um entrave). Mas não só isso: mesmo quem conhece seu blog vai deixar de visitá-lo, porque as pessoas preferem o original, inclusive porque lá certamente há muito mais conteúdo de qualidade e, com certeza, é um blog com identidade própria e mais personalidade.

 

“Mas só quero uma citação!”

Ok, você pode querer usar algo de outro autor, mas não porque não é capaz de produzir seu próprio conteúdo e sim porque quer dar sustentação ao que você está escrevendo. Aí talvez – talvez! – você possa utilizar o que foi produzido por outra pessoa. Siga os passos abaixo:

1. Verifique a licença de uso

No site do conteúdo que deseja utilizar, procure a licença de uso. Geralmente a licença de uso está no rodapé, mas, caso não esteja, procure no site todo. Se você quer usar o trabalho de outra pessoa, é seu dever procurar a licença de uso. Tenho uma frase preferida (sim, minha, não é plágio :D ) quando se trata de Direitos Autorais: “Direitos são do autor, quem copia tem deveres”.

Há basicamente dois tipos de licenças, sendo que uma delas tem vários desdobramentos:

  • Copyright: Copyright ou “todos os direitos reservados” significam que nada pode ser copiado. Antes de dizer que copiar só uma frase não vai dar problema, volte ao início do post e releia a Lei: não há especificação sobre quanto precisa ser copiado para ser considerado crime, portanto mesmo uma única frase pode resultar em problemas.
  • Creative Commons: Creative Commons é uma licença de uso mais amigável, que permite o uso do conteúdo desde que algumas condições sejam seguidas. As condições são definidas pelo autor do conteúdo e podem ser, por exemplo, não fazer uso comercial (blogs monetizados, por exemplo), limitar quanto do conteúdo pode ser copiado, como o crédito deve ser feito, que licença de uso você deve ter para poder copiar o material do autor em questão.

É possível que um mesmo site/blog tenha uma parte do conteúdo em Copyright e outra em Creative Commons. É o caso do meu site: o layout do site e do blog estão em Copyright, o conteúdo estático do site está em Copyright, porém o conteúdo do blog (os posts) estão sob uma licença Creative Commons. A licença é citada no rodapé e os detalhes e condições de uso estão claros na página dos termos de uso, que é para onde o link do rodapé direciona.

Se o conteúdo que você deseja usar de outro autor estiver em Copyright, você não deve copiar.  Se estiver sob uma licença Creative Commons, interprete-a corretamente e avalie se seu blog/site segue todas as condições de uso. Está ok e você pode usar o conteúdo? Vamos ao próximo passo.

2. Dê o crédito corretamente

  • Não é depois do trecho copiado, muito menos no final do seu post: é antes do conteúdo copiado ou, no caso de fotos, na legenda da imagem.
  • Nada de usar uma fonte minúscula para esconder que o autor não é você, seja honesto com seus leitores e anunciantes e dê o crédito com a mesma fonte usada no corpo de texto do seu post.
  • Precisa ter o nome do autor e não apenas o nome do site/blog onde você encontrou o conteúdo, afinal quem criou o conteúdo foi uma pessoa e não o site/blog.
  • Deve linkar com permalink e não para a home do site ou do blog.

Achou o post longo? Pois saiba que o assunto não foi esgotado, afinal ainda não falamos de uso de imagens, por exemplo. Mas, por enquanto, quais suas dúvidas sobre Direitos Autorais? Não sou advogada e nem posso me responsabilizar pelo jurídico do seu blog (essa responsabilidade é só sua ou de um advogado que você venha a contratar para isso), mas certamente responderei todas as dúvidas que eu puder explicar. E quem sabe sua dúvida não vira post? ;)

Por

Lis Comunello

Publicitária e Social Media. Curitibana perdida em Floripa, troco o dia pela noite, sou chocólatra e louca por gatos.

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