Concursos e sorteios na web: pode ou não pode?

14/08/2015 Divulgação, Legislação // concurso cultural, promoção comercial, sorteio

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Imagem: Alyson Hurt, em CC-BY-2.0.

A incidência de erros e ilegalidade diminuíram bastante, mas ainda vejo um tanto de erros por aí em termos de sorteios e concursos acontecendo em blogs e redes sociais, portanto considero pertinente registrar aqui as informações corretas sobre essa questão, afinal não quero que meus clientes e leitores cometam ilegalidades. Vamos lá! :)

Em 18 de julho de 2013 o Ministério da Fazenda lançou a portaria 422/13 trazendo restrições aos concursos culturais promovidos no Brasil. Além de interferir nas ações promovidas por grandes marcas em mídias de massa, a portaria afeta fortemente as ações feitas em blogs, sites e redes sociais, sejam de grandes marcas, sejam de blogueiros modestos que vez ou outra realizam sorteios de produtos que eles recebem para experimentar e divulgar em seus blogs.

O rebuliço foi grande, pois a portaria jogou por terra muitas e muitas ações já programadas que tiveram que ser eliminadas às vésperas de serem lançadas, além de acabar com a alegria de quem usava sorteios e concursos culturais para promover suas marcas e blogs. Isso porque, resumindo, para fazer qualquer sorteio, concurso cultural ou promoção comercial, é preciso solicitar autorização para a Caixa Econômica Federal ou, no caso de instituições financeiras, para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).

Nos links de hoje você vai relembrar notícias do período em que a portaria foi lançada e, o mais importante, orientações sobre o que você pode ou não fazer. Atente também para o que caracteriza um concurso como cultural e o que é promoção comercial disfarçada de concurso cultural (e que, obviamente, é ilegal).

Você já estava seguindo tudo direitinho dentro da lei ou descobriu informações novas com o radar de hoje? Se você já blogava naquela época, considera que a portaria 422/13 acabou prejudicando sua marca de alguma maneira?

Por

Lis Comunello

Publicitária e Social Media. Curitibana perdida em Floripa, troco o dia pela noite, sou chocólatra e louca por gatos.

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