Concursos e sorteios na web: pode ou não pode?
Imagem: Alyson Hurt, em CC-BY-2.0.
A incidência de erros e ilegalidade diminuíram bastante, mas ainda vejo um tanto de erros por aí em termos de sorteios e concursos acontecendo em blogs e redes sociais, portanto considero pertinente registrar aqui as informações corretas sobre essa questão, afinal não quero que meus clientes e leitores cometam ilegalidades. Vamos lá! :)
Em 18 de julho de 2013 o Ministério da Fazenda lançou a portaria 422/13 trazendo restrições aos concursos culturais promovidos no Brasil. Além de interferir nas ações promovidas por grandes marcas em mídias de massa, a portaria afeta fortemente as ações feitas em blogs, sites e redes sociais, sejam de grandes marcas, sejam de blogueiros modestos que vez ou outra realizam sorteios de produtos que eles recebem para experimentar e divulgar em seus blogs.
O rebuliço foi grande, pois a portaria jogou por terra muitas e muitas ações já programadas que tiveram que ser eliminadas às vésperas de serem lançadas, além de acabar com a alegria de quem usava sorteios e concursos culturais para promover suas marcas e blogs. Isso porque, resumindo, para fazer qualquer sorteio, concurso cultural ou promoção comercial, é preciso solicitar autorização para a Caixa Econômica Federal ou, no caso de instituições financeiras, para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).
Nos links de hoje você vai relembrar notícias do período em que a portaria foi lançada e, o mais importante, orientações sobre o que você pode ou não fazer. Atente também para o que caracteriza um concurso como cultural e o que é promoção comercial disfarçada de concurso cultural (e que, obviamente, é ilegal).
- Portaria 422/13, em pdf para você fazer o download e ler na íntegra.
- Governo proíbe sorteio de prêmios em redes sociais sem autorização, de Luiza Calegari para o UOL Economia.
- Fazenda restringe regras de concursos culturais, de Felipe-Turlão para o Meio&Mensagem.
- Mercado explica regras de concursos culturais, também de Felipe-Turlão para o Meio&Mensagem.
- 13 respostas sobre as novas regras dos concursos culturais em redes sociais, no Administradores.com.
- O concurso cultural vai acabar?, de Rafael Ziggy para o Update Or Die, com um infográfico maravilhoso que ajuda muito a nortear suas ações promocionais.
- Concursos culturais em mídias sociais: o que pode e o que não pode ser feito?, no IDG Now! com informações e orientações apresentadas pela advogada Flavia Penido no palco do Social Media Insights.
Você já estava seguindo tudo direitinho dentro da lei ou descobriu informações novas com o radar de hoje? Se você já blogava naquela época, considera que a portaria 422/13 acabou prejudicando sua marca de alguma maneira?
